Audiência pública para reformar Código Florestal causa polêmica na região

Itamar Cavalcante

Público acompanha debate sobre mudanças no Código Florestal e mesa (1º plano) claramente aliada aos interesses do agronegócio

Por Itamar Cavalcante

Estava em pauta um assunto que há dez anos mobiliza setores da sociedade brasileira, e o Congresso Nacional em particular, com duas posições antagônicas que teimam em não se aproximar para um entendimento: a legislação ambiental, como a proteção das áreas de preservação permanente e manutenção das reservas legais, deve ser mantida como medida essencial para a proteção do meio ambiente (como defendem os ambientalistas) ou ela é uma limitação para o desenvolvimento e a produção agrícola (como afirmam muitos agricultores e principalmente os ruralistas)? 

A audiência foi  realizada nesta quarta-feira, 03, em Assis, com presença de mais de mil pessoas, deputados federais, do deputado estadual Mauro Bragato, grandes e pequenos agricultores, técnicos, dirigentes de sindicatos e instituições patronais e vários representantes do Ministério Público, como o promotor regional de meio ambiente Nelson Bugalho, do presidente do Sindicado Rural de Santo Anastácio, Ângelo Munhoz e alguns poucos, muito poucos ambientalistas.

Na verdade, o debate foi desigual - como tem sido desigual a composição da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que empreende e coordena essas audiências públicas pelo Brasil (na mesma quarta-feira passada foi realizado evento semelhante em Ribeirão Preto). Essa Comissão é composta exclusivamente por representantes dos setores ruralistas, à exceção do deputado comunista (PCdoB) Aldo Rebelo, relator da matéria, mas que surpreendentemente vem ostentando posições conservadoras que se aliam às pretensões e interesses dos grandes produtores e do agronegócio. A composição do Plenário – no cinema municipal de Assis – deixava clara uma claque que ali foi para aplaudir as manifestações que fossem a favor de uma reforma radical do Código Florestal.

Documento erigido em 1965, essa lei tem balizado as regras de ocupação do solo agrícola no Brasil e tem como dois de seus pressupostos básicos a determinação de que as propriedades rurais devam ter protegidas as áreas marginais de cursos d´água e mais 20% de sua área como Reserva Legal (à exceção da Amazônia e dos Cerrados, em que essa proteção é maior). O cumprimento desse aparato legal vem indispondo há tempos os setores de fiscalização e principalmente o Ministério Público e os ambientalistas contra produtores e mais diretamente contra os ruralistas e grandes proprietários de terras.

Ambiente hostil -  Em Assis, o promotor regional de meio ambiente, Nelson Bugalho – mesmo falando para um ambiente claramente hostil e adverso – não se omitiu de suas posições e convicções históricas. Admitiu que podem haver reformas e adaptações ao Código Florestal, mas afirmou que a proposta que está sendo defendida no Congresso Nacional pelos ruralistas – “e que está sendo apresentada aqui, não tem razoabilidade e representa um atraso na proteção dos recursos naturais e da biodiversidade, além de comprometer a própria política nacional de meio ambiente, que é das legislações mais avançadas do mundo nessa área”.

O promotor afirmou que há possibilidade e é razoável alterar alguns pontos do Código, principalmente no que atine às pequenas propriedades e à obrigatoriedade de manter os 20% de Reserva Legal. Essas mudanças – aceitas e até defendidas pelos ambientalistas – podem por exemplo incluir as APPs dentro dos 20% de Reserva Legal. Além disso, os setores mais ligados à manutenção da Lei, defendem a adoção de medidas de incentivos (com financiamentos e isenções fiscais) à implantação de alternativas de produção nas Reservais Legais de Sistemas Agloflorestais – que são aqueles onde se faz o reflorestamento consorciado com a produção de culturas perenes, como café, cacau, frutíferas, e até culturas anuais nos primeiros anos de recomposição da estrutura florestal.

Os setores mais conservadores, no entanto, e que dominam o debate no Congresso e nas audiências públicas (realizadas em São Paulo em locais escolhidos a dedo porque têm o agronegócio forte, principalmente a produção de cana) querem muito mais. Defendem, na maioria dos casos, a extinção do instituto da Reserva Legal e a redução da faixa de áreas de preservação permanente, como já foi aprovado arbitrariamente pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, onde os trinta metros regulares em cada margem dos rios foram reduzidos para apenas cinco metros.

Concepções e valores - O caso de Santa Catarina foi na verdade um ensaio dos ruralistas para tentar quebrar um dos pressupostos básicos da Constituição Brasileira nessa área: a de que cabe à União a exclusividade de legislar sobre questões gerais de proteção ao meio ambiente, como seria o caso das APPs e das Reservas Legais. Em Assis, vários deputados federais, conhecidos como líderes ferozes da bancada ruralista em Brasília, como Moacir Micheletto (PR) e Valdir Colato (SC), defenderam claramente que a atribuição de legislar sobre essas questões “deve ser dos Estados e que as regras devem ser estabelecidas não de forma igual para todo o País mas sim de acordo com as realidades específicas de cada estado ou bioma”. Os deputados e os ruralistas incomodam-se em particular com a exigência de se recompor reservas florestais legais em áreas que eles consideram como já consolidadas – ou seja, em que o desmatamento foi realizado há muito tempo “e até com estímulo de políticas e incentivos dos governos”.

Com uma posição de bom senso - e que foi aplaudida por representantes do Ministério Público - o deputado estadual Mauro Bragato advogou a destinação de mais tempo para debates (espantou-se com o prazo de que a matéria deve ser votada em abril), e afirmou que “nessa questão que trata de temas tão relevantes como a proteção do meio ambiente e a garantia de produção agrícola e dos direitos do agricultores, não pode haver derrotados”.

O certo é que está prevista para abril uma batalha, em Brasília, e em pleno ano eleitoral. Muita gente vai ter de tirar a máscara e assumir de que lado está, até porque como pano de fundo dessa discussão “florestal” estão concepções e valores diferentes de mundo e de vida. A razão de existir é apenas para acumularmos rendimentos e vantagens econômicas e aumentarmos nossas contas bancárias (e para isso existiria a natureza, apenas como recurso destinado à produção de lucros materiais).Ou a espécie humana deve se conscientizar de que não está só no mundo e que deve e pode sim desenvolver-se materialmente sem prescindir de valores como a qualidade de vida e a convivência harmônica com os outros seres vivos?

Os ruralistas prometeram levar 100 mil pessoas a Brasília para defender seu modelo de mundo e os ambientalistas têm tradição de mobilizar seus exércitos em prol de suas convicções. Esta batalha vai se dar em Brasília, em abril de 2010, mas a guerra certamente não se encerrará ali. Ao contrário, será longa e reproduzida em infinitos confins do Planeta e por muito mais tempo. O que se espera é que não nos destruamos todos uns aos outros nesse período e levando consigo os outros seres vivos e o Planeta e a vida como um todo.

Análise

Ausência dos verdes da região é notada

O tema da audiência pública em Assis era a revisão e reforma do Código Florestal para uma eventual produção de um “Código Ambiental”, que seria o novo arcabouço legal das questões relativas ao meio ambiente no Brasil. Não poderia haver nada mais adequado para motivar e sensibilizar o partido que foi criado há quase 20 anos para cuidar e lutar exatamente por esses pressupostos. Mas não foi o que se viu em Assis: os verdes amarelaram e nenhum parlamentar compareceu ao evento.  E com o agravante de que a própria Assis tem um deputado do Partido Verde, Camilo Gava, que não apareceu e ninguém justificou essa ausência. Mas também não compareceram nem mandaram sinal os deputados verdes Dr. Talmir Rodrigues (federal) e Reinaldo Alguz (estadual), originalmente da região de Dracena mas que atua em toda a região.

Os adversários, ruralistas e inimigos do meio ambiente, com ou sem mandato parlamentar, agradeceram essas ausências e nadaram de braçadas. Salvo o contraditório feito por algumas poucas exceções de ambientalistas e representantes do ministério  público – como por exemplo o promotor Nelson Bugalho – que sustentaram a bandeira do meio ambiente, tenha ele a cor verde ou qualquer outra. (IC)